LEI Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2002

DISPÕE SOBRE EPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O GRUPO TEATRAL VOZES.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária 005- SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 005002- Difusão Cultural, 3.3.50.43.000- Subvenções Sociais, 1339200062.011- Subvenções Sociais para entidades ligadas a Cultura, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Art.2º - Os recursos do artigo primeiro, se destinam ao Grupo Teatral Vozes.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 27 de março de 2002

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.