LEI Nº 526, DE 10 DE JUNHO DE 2002

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE BANANEIRAS, VILA SÃO MIGUEL E ALTO BANANEIRAS.

O Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do orçamento vigente, da dotação orçamentária 09- SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, 09.1- Turismo, Esporte e Lazer, 3.3.50.43.000- Subvenções Sociais, 2781300282.033- Subvenções Sociais para entidades ligadas ao turismo, esporte e lazer, no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

Art. 2º - Os recursos do artigo primeiro, se destinam a ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE BANANEIRAS, VILA SÃO MIGUEL E ALTO BANANEIRAS.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 10 de junho de 2002

BRAZ DELPUPO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.