LEI Nº 546, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002
DISPÕE SOBRE REPASSE
DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL SANTA CECÍLIA.
O Prefeito Municipal
de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a repassar recursos do orçamento
vigente, da dotação orçamentária 005000- SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, 005002- Difusão Cultural, 3.3.50.43.000- Subvenções Sociais,
1339200062.011- Subvenções Sociais para entidades ligadas a cultura, no valor
de R$3.000,00 (três mil reais).
Art.2º - Os recursos do artigo primeiro,
se destinam à ESCOLA DRAMÁTICA E MUSICAL SANTA CECÍLIA.
Art.
3º - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art.
4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e
cumpra-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 23 de
setembro de 2002
BRAZ
DELPUPO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.