LEI
Nº 751, DE 19 DE MARÇO DE 2008
ALTERA O ANEXO DA LEI
Nº 663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA
PERÍODO 2006 À 2009
O
Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica alterado o anexo da Lei Nº663/2005, que instituiu o Plano
Plurianual para o exercício 2006 à 2009, na Secretaria Municipal de Turismo,
Esporte e Lazer, para o ano de 2008, com a inclusão da seguinte ação:
PPA – PLANO PLURIANUAL DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE -
INCLUSÃO DE PROGRAMAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2008
01)
009.001.27.813.0028
009 - Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
001 - Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
27 - Desporto e Lazer
122 - Lazer
0002 – Apoio ao Turismo, Esporte e
Lazer
Ação: Reforma e ampliação da área de
lazer da Vila da Mata.
Valor: R$53.000,00
Parágrafo
único - A inclusão
no presente caso se faz com amparo no artigo 5º
da Lei Nº663/2005, que instituiu o Plano Plurianual para o período 2006 à 2009.
Art.
2º - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e
Cumpra-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 19 de março
de 2008.
BRAZ
DELPUPO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Venda Nova do Imigrante.