LEI
Nº793, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
ALTERA O ANEXO DA LEI
Nº663, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO
2006 À 2009
O
Prefeito Municipal de Venda Nova do Imigrante, E. Santo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ou sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei Nº 663/2005, que instituiu o Plano
Plurianual para o exercício 2006 à 2009, nas diversas Secretarias e Câmara
Municipal, para o ano de 2009, com a inclusão dos seguintes programas:
PPA
– PLANO PLURIANUAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
INCLUSÃO
DE PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2009
01) 001.001.01.031.0002
001 – Câmara Municipal
001 – Câmara Municipal
01
– Legislativa
031 – Ação Legislativa
0002– Edificações Públicas
Ação: Construção da nova SEDE da
Câmara Municipal – R$ 400.000,00
02) 002.001.04.122.0002
002 – Gabinete do Prefeito
001 – Gabinete do Prefeito
04
– Administração
122 – Administração Geral
0002– Edificações Públicas
Ação: Construção do Posto Policial
de Alto Caxixe – R$ 50.000,00
03) 003.001.04.122.0002
003 – Secretaria Municipal de
Administração
001 – Secretaria Municipal de
Administração
04
– Administração
122 – Administração Geral
0002– Edificações Públicas
Ação: Continuidade da obra de
construção da sede da PMVNI– R$ 60.000,00
04) 003.001.04.122.0001
003 – Secretaria Municipal de
Administração
001 – Secretaria Municipal de
Administração
04 –
Administração
122 – Administração Geral
0001– Apoio Administrativo
Ação: Amortização de Dívida – R$
106.000,00
05)
005.003.12.361.0008
005 – Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
003 – Ensino Fundamental
12
– Educação
361 – Ensino Fundamental
0008– Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
Ação: Construção, Reforma e/ou
Conclusão de Quadras p/ prática de Educação Física – R$ 20.000,00
06) 005.006.12.364.0044
005 – Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
006 – Ensino Superior
12
– Educação
364 – Ensino Superior
0044– Programa de Educação à Distância
Ação: Manutenção das atividades do
CREAD ou UAB e Ensino Superior - Valor : 124.000,00
07) 006.002.10.122.0014
006 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Apoio e Assistência a Saúde
10
– Saúde
122 – Administração Geral
0014– Assistência à Saúde
Ação: Realização de Concurso Público
para a área da saúde – R$ 10.000,00
08) 007.001.20.606.0018
007 – Secretaria Municipal de
Agricultura
001 – Secretaria Municipal de
Agricultura
20
– Agricultura
606 – Extensão Rural
0018– Programa Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Ação: Construção de Galpão para
realização de feiras livres - Valor : R$ 50.000,00
09) 008.001.15.451.0021
008 – Secretaria Municipal de Obras
e Infra-estrutura Urbana
001 – Secretaria Municipal de Obras
e Infra-estrutura Urbana
15
– Urbanismo
451 – Infra-estrutura
Urbana
0021– Programa Melhoria da Infra-estrutura
urbana
Ação: Construção da Fábrica de
artefatos de cimento e garagem p/ veículos e máquinas - Valor : R$ 200.000,00
Ação: Aquisição de Equipamentos –
Valor : R$ 50.000,00
Ação : Construção de Pontes e
passarelas no período urbano – Valor : R$ 100.000,00
Ação : Abertura da Avenida Beira Rio
– ponte Providência à Delegacia – Valor : R$ 100.000,00
Ação : Construção de praças, parques
e jardins – Valor : R$ 10.000,00
Ação : Aquisição de terreno, reforma
e/ou ampliação de cemitério público municipal – Valor: R$ 100.000,00
10) 009.001.23.695.0028
009 – Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
001 – Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
23
– Comércio e Serviços
695 – Turismo
0028– Programa Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação: Reforma e/ou ampliação do
Posto de Informações Turísticas - Valor
: 30.000,00
11) 009.001.27.812.0028
009 – Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
001 – Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
27
– Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0028– Programa Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação: Construção, reforma e/ou
conclusão de quadras poliesportivas e Construção de Ginásio Municipal - Valor :
350.000,00
Ação: Aquisição de terreno para
realização de eventos e futebol no distrito de Alto Caxixe e São João de Viçosa
- Valor : 120.000,00
12) 009.001.27.813.0028
009 – Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
001 – Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Lazer
27
– Desporto e Lazer
813 – Lazer
0028– Programa Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação: Contratação de shows, som e
iluminação p/ Festa da Polenta - Valor : 60.000,00
13) 010.001.08.243.0033
010 – Secretaria Municipal de Ação
Social
001 – Secretaria Municipal de Ação
Social
08
– Assistência Social
243 – Assistência à Criança e Adolescente
0033– Programa Atendimento à Criança e ao
adolescente
Ação: Aquisição de terreno e/ou
construção do CRAS - Valor : R$ 150.000,00
Ação: Manutenção das atividades do
CRAS – Valor : R$ 40.000,00
Ação : Manutenção das atividades
relacionadas a projetos sociais p/ criança e adolescentes – Valor : R$
76.000,00
14) 010.001.08.244.0032
010 – Secretaria Municipal de Ação
Social
001 – Secretaria Municipal de Ação
Social
08
– Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0032– Programa Atendimento às necessidades sociais
Ação: Reforma e/ou ampliação da
Oficina de Mármore e Granito e Centros Comunitários - Valor : R$ 70.000,00
15)
006.004.17.512.0015
006 – Secretaria Municipal de Saúde
004 – Saneamento Básico
17
– Saneamento
512 – Saneamento Básico urbano
0015– Programa Saneamento Básico
Ação: Construção da ETA – Estação de
Tratamento de água - Valor : R$ 200.000,00
Parágrafo
único - A inclusão
no presente caso se faz com amparo no artigo 5º da
Lei Nº663/2005, que instituiu o Plano Plurianual para o período 2006 à
2009.
Art.
2º - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e
Cumpra-se.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 21 de
novembro de 2008.
BRAZ
DELPUPO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.