LEI
Nº 978, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
ALTERA
A LEI Nº 847, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009,
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º
Fica alterado o Anexo III da Lei nº 847/2009, que institui o
Plano Plurianual para o exercício 2010 à 2013, nas
diversas Secretarias e Gabinete do Prefeito, com a inclusão de programas e
ações novas, para os exercícios de 2012 e 2013, conforme detalhamento que se
segue:
Inclusão no Anexo III – Detalhamento da Despesa, o
programa e ações a seguir:
1)
002001.061830038
002 – Gabinete do prefeito
001 – Gabinete do prefeito
06 – Segurança pública
183 – Informação e inteligência
0038 – Segurança para todos
Ação: Implantação sistema de vídeo monitoramento em
pontos estratégicos do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
2) 002001.041240001
002 – Gabinete do prefeito
001 – Gabinete do prefeito
04 – Administração
124 – Controle Interno
0001 – Programa – Apoio Administrativo
Ação: Implantação do sistema de controle interno, no
valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).
3)
003001.04122037
003 – Secretaria Municipal de Administração
001 – Secretaria Municipal de Administração
04 – Administração
122 – Administração geral
0037 – Programa – modernização administrativa e
tributária
Ação: Implantação de serviços especializados em
tecnologia da informação, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).
Ação: Capacitação e treinamento em tecnologia da
informação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ação: Aquisição de equipamentos de tecnologia da
informação, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).
4)
00401.0411230037
004 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Secretaria Municipal de Finanças
04 – Administração
123 – Administração financeira
0037 – Modernização administrativa e tributária
Ação: Recadastramento imobiliário – Georeferenciado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ação: Capacitação e treinamento em tecnologia georeferencial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
5)
005001.121220001
005 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 – Apoio administrativo
12 – Educação
122 – Administração Geral
0001 – Programa de apoio administrativo
Ação: Manutenção das atividades dos Conselhos
Municipais relativos a educação, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
6)
005002.133920007
005 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
002 – Difusão cultural
13 – Cultura
392 – Difusão cultural
0007 – Difusão cultural
Ação: Manutenção das atividades do Conselho
Municipal de Cultura, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Ação: Aquisição de equipamentos p/ o Centro Cultural
e Turístico de Venda Nova do Imigrante, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Ação: Aquisição de monumento ao imigrante e criação
do circuito histórico cultural, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
7)
006002.101220001
006 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Apoio e assistência a saúde
10 – Saúde
122 – Administração geral
0001 – Programa de apoio administrativo
Ação: Manutenção das atividades do Conselho
Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
8)
006002.103010013
006 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Apoio e assistência a saúde
10 – Saúde
301 – Atenção básica
0013 – Programa – Atenção básica a saúde
Ação: Aquisição de veículos para a saúde, no valor
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
302 – Assistência hospitalar e ambulatorial
0014 – Programa – Assistência de média e alta complexidade
Ação: Repasse ao CIM Pedra Azul, no valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais).
9)
006003.103020014
006 – Secretaria Municipal de Saúde
003 – Saúde Convênio SUS
10 – Saúde
302 – Assistência hospitalar e ambulatorial
0014 – Programa Assistência de média e alta
complexidade
Ação: Repasse ao CIM Pedra Azul, no valor de R$
130.000,00 (vento e trinta mil reais).
10) 007001.206060018
007 – Secretaria Municipal de Agricultura
001 – Secretaria Municipal de Agricultura
20 – Agricultura
606 – Extensão rural
0018 – Programa fortalecimento da agricultura
familiar
Ação: Manutenção do Programa Vale Feira, no valor de
R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais)
Ação: Aquisição de equipamento de informática,
imobiliário e veículos para Associação de Produtores de Leite, no valor de R$
108.000,00 (cento e oito mil reais).
21 – Organização agrária
606 – Extensão rural
0032 – Programa atendimento às necessidades sociais
Ação: Construção de estrutura física própria para
processamento de plantas medicinais - Grupo fitoterapia, no valor de R$
441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais).
11) 008001.154510021
008 – Secretaria Municipal de Obras e Infra
Estrutura urbana
001 – Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infraestrutura Urbana
0021 – Programa Melhoria de Infraestrutura Urbana
Ação: Construção de Ciclovia – BR 262 – Fiat Cola a
São João de Viçosa, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Ação: Pavimentação e Drenagem do Bairro Santo
Antônio da Serra, no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil
reais).
Ação: Pavimentação e Drenagem do Bairro Vila Dordenoni R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Ação: Pavimentação Avenida Elizabete Perim, no valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Ação: Pavimentação Avenida Sossai
– Tapera, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Ação: Pavimentação estrada Providência, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
12) 009001.278120028
009 – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer
001 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e
Lazer
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0028 – Programa – Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação: Apoio às atividades da Copa de Futebol da
Juventude, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
813 – Lazer
0028 – Programa – Apoio ao Turismo, Esporte e Lazer
Ação: Apoio as Atividades da Festa da Polenta, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ação: Apoio às Ações do Turismo com a Associação
Montanhas Capixabas Turismo e Eventos (Convention Bureau), no valor de R$
14.000,00 (quatorze mil reais).
Ação: Construção Quadra Poliesportiva Bairro Vila da
Mata, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ação: Reforma e Ampliação Quadra Poliesportiva São
José de Alto Viçosa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ação: Construção Ginásio Poliesportivo – Tapera, no
valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
Ação: Revitalização Parcial Praça Padre Emilio Bertoldero, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais).
13) 010001.082440032
010 – Secretaria Municipal de Ação Social
001 – Secretaria Municipal de Ação Social
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
032 – Programa – Atendimento as Necessidades Sociais
Ação: Manutenção de Ações Emergenciais advindas de
Calamidades Públicas e/ou Catástrofes Ambientais, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Ação: Manutenção das Atividades do Funcop, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
Ação: Manutenção das atividades do IGD, no valor de
R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
14) 12001.267820026
012 – Secretaria Municipal de Interior e Transporte
001 – Interior e Transporte
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0026 – Programa – Melhoria das Estradas Vicinais
Ação: Aquisição de Veículo e Máquinas para Renovação
da Frota, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Parágrafo
Único. A inclusão no presente caso se faz com
amparo no artigo 5º da Lei nº 847/2009, que
institui o Plano Plurianual para o período 2010 à
2013, cujo recursos serão provenientes de convênio com outras esferas de
governo e recursos próprios do tesouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se
VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 17 de novembro de 2011.
DALTON PERIM
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Venda Nova do Imigrante.