REVOGADA PELA LEI Nº 1.582/2023

LEI Nº 1.553, de 02 DE junho de 2023

ALTERA A LEI Nº 1.339/2019 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, usando de suas atribuições legais, aprovou e eu na qualidade de Presidente nos termos do artigo 30, Inciso VI do Regimento Interno e artigo 74, §§ 5º e 6º da Lei Orgânica Municipal, promulgo, a seguinte Lei:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 1.339/2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Classes de Cargos de Provimento em Comissão

Símbolo	Vencimento mensal
CC-1	R$ 8.326,15
CC-2	R$ 6.060,00
CC-3	R$ 4.804,01
CC-4	R$ 3.854,72
CC-5	RS 2.987,50"

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal, aos 02 dias do mês de junho de 2023.

ERIVELTO ULIANA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante.