PROCESSO - 1236/2023
Projeto de Lei - 109/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 109/2023 01/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJRF 06/12/2023
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 9 - Votar Requerimento de Urgência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 9.2 - Requerimento de Urgência - Requerimento de Urgência 18/12/2023
- 10 - Para Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 11 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2024
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo de Lei 20/12/2023
- 12 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2024
  - 12.2 - Lei - Lei 09/01/2024

PROCESSO - 1236/2023
Projeto de Lei - 109/2023