PROCESSO - 1285/2023
Projeto de Lei - 114/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 114/2023 08/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF 20/12/2023
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
- 11 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2024
  - 11.2 - Autógrafo - Autógrafo de Lei 16/02/2024
- 12 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 12.2 - Lei - Lei 12/03/2024

PROCESSO - 1285/2023
Projeto de Lei - 114/2023