PROCESSO - 51/2024
Projeto de Lei - 3/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 3/2024 29/01/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2024
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2024
  - 6.2 - Ofício - SOLICITAÇÃO DOS ANEXOS ALTERADOS DO PL 003/2024 07/02/2024
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
  - 7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Resposta ao OF. 037 15/02/2024
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 9 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CFO 21/02/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 11 - Votar Requerimento de Urgência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 11.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência 18/03/2024
- 12 - Para Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 13.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Autógrafo de Lei 20/03/2024
- 14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 14.2 - Lei - Lei 26/03/2024

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