PROCESSO - 351/2019
Projeto de Lei - 40/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2019 10/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF 03/02/2020
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2020
  - 8.2 - Emenda - Emenda 26/03/2020
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 03/09/2020
- 10 - Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2020
  - 10.2 - Ofício - Ofício de Retirada de Tramitação 28/04/2020
- 11 - Para Arquivar Proposição
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024

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