PROCESSO - 1031/2023
Projeto de Lei - 90/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 90/2023 11/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/10/2023
  - 1.3 - Oficio 11/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 7 - Emitir Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 9 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 10 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 11 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 12 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 13 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 14 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 15 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 15.2 - Parecer da Comissão - Parecer CFO 28/12/2023
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
- 17 - Votar Requerimento de Urgência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
  - 17.2 - Emenda - Emendas Impositivas 3 20/12/2023
  - 17.3 - Emenda - Emendas de Bancada 4 13/12/2023
  - 17.4 - Emenda - Emenda Impositiva 5 20/12/2023
  - 17.5 - Emenda - Emenda Impositiva 6 20/12/2023
  - 17.6 - Emenda - Emenda Impositiva 7 20/12/2023
  - 17.7 - Emenda - Emenda Impositiva 8 20/12/2023
  - 17.8 - Requerimento de Urgência - Requerimento de Urgência 28/12/2023
- 18 - Para Discussão e Votação Única
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
- 19 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
  - 19.2 - Autógrafo - Autógrafo de Lei 29/12/2023
- 20 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2024
  - 20.2 - Lei - Lei 29/12/2023

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