PROCESSO - 386/2026
Projeto de Lei - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 31/2026 29/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 31.2026 - CFO 01/06/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
  - 7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência nº 021/2026 01/06/2026
- 8 - Votar Requerimento de Urgência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 10 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 10.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 035/2026 PROJETO DE LEI Nº 031/2026 DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2026
- 11 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 11.2 - Lei - Lei nº 1794/2026 17/06/2026

PROCESSO - 386/2026
Projeto de Lei - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Dalton Perim
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 18:01:58