PROCESSO - 459/2026
Projeto de Lei - 38/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 38/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 38.2026 - CLJRF 28/05/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 38.2026 - COSP 03/06/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 38.2026 - CFO 15/06/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 12 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 044/2026 PROJETO DE LEI Nº 038/2026 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTROLE LEGISLATIVO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS E DE DESAPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2026
- 13 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
  - 13.2 - Lei - Lei nº 1.806/2026 03/08/2026

PROCESSO - 459/2026
Projeto de Lei - 38/2026

ASSINATURAS (1)

Alexandre Feletti
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 14:58:31