PROCESSO - 593/2026
Projeto de Lei - 40/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL N.º 40.2026 - CLJRF 20/07/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 40.2026 - COSP 20/07/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 40.2026 - CFO 07/08/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 10 - Votar Requerimento de Urgência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 10.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Requerimento de Urgência nº 028/2026 10/08/2026
- 11 - Para Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 12 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 047/2026 - PROJETO DE LEI Nº 040/2026 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2026
- 13 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 13.2 - Lei - Lei nº 1.810/2026 19/08/2026

PROCESSO - 593/2026
Projeto de Lei - 40/2026

ASSINATURAS (1)

Dalton Perim
Assinado eletronicamente em: 26/06/2026 16:41:43