PROCESSO - 708/2026
Projeto de Lei - 44/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 44/2026 03/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL Nº 44.2026 - CLJRF 07/08/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER PL N.º 44.2026 - COSP 31/08/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER_CFO_PROCESSO_ PL 44-2026 24/08/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 10 - 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
- 11 - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
- 12 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
  - 12.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 053/2026 - PROJETO DE LEI Nº 044/2026 - DESAFETA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO À UNIÃO COM DESTINAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2026
- 13 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2026
  - 13.2 - Lei - Lei nº 1.814/2026 08/09/2026

PROCESSO - 708/2026
Projeto de Lei - 44/2026

ASSINATURAS (1)

Dalton Perim
Assinado eletronicamente em: 31/07/2026 17:45:18