PROCESSO - 733/2026
Projeto de Lei - 47/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 47/2026 04/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER CLJRF PL 47-2026 31/08/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER CFO PL 47-2026 08/09/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 11 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
  - 11.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 054/2026 - PROJETO DE LEI Nº 047/2026 ALTERA A LEI Nº 1.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE), PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL SUPERVENIENTE, INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA (COSISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/09/2026
- 12 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
  - 12.2 - Lei - Lei nº 1.815/2026 30/09/2026

PROCESSO - 733/2026
Projeto de Lei - 47/2026

ASSINATURAS (1)

Dalton Perim
Assinado eletronicamente em: 04/08/2026 13:48:31