PROCESSO - 803/2026
Projeto de Lei - 50/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 50/2026 25/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/08/2026
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
- 7 - Solicitação de Retirada da Proposição pelo Autor
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
  - 7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Ofício Retirada de Tramitação PL 50/2026 08/09/2026
- 8 - Para Arquivar Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026

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Projeto de Lei - 50/2026

ASSINATURAS (1)

Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
Assinado eletronicamente em: 25/08/2026 15:16:19