PROCESSO - 867/2026
Projeto de Lei - 54/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 54/2026 10/09/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER CLJRF - PL n° 54-2026 28/09/2026
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026
  - 7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Parecer CESAMATAS PL54 2026 30/09/2026
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer COSP PL 54-2026 20/10/2026

PROCESSO - 867/2026
Projeto de Lei - 54/2026

ASSINATURAS (1)

Dalton Perim
Assinado eletronicamente em: 09/09/2026 17:47:08