PROCESSO - 6/2019
Projeto de Lei - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 5/2019 27/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2019
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 01/04/2019
- 7 - Para Emissão de Parecer Jurídico
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 11 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
- 12 - Para Enviar o Autógrafo ao Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2019
  - 12.2 - Autógrafo - Autógrafo de Lei 15/08/2019
- 13 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2019
  - 13.2 - Lei - Lei 27/09/2019
- 14 - Para Arquivar Proposição
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024

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