PROCESSO - 5/2019
Projeto de Lei - 32/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 32/2019 25/11/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/11/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/11/2019
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão - CLJRF 18/11/2019
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
  - 7.2 - Parecer da Comissão - CESAMATAS 25/11/2019
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
  - 8.2 - Parecer da Comissão - CLJRF 16/12/2019
- 9 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
  - 9.2 - Parecer da Comissão - CFO 03/02/2020
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2020
- 11 - 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
- 12 - 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2020
  - 13.2 - Autógrafo - Autógrafo 11/03/2019
- 14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2020
- 15 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2020
- 16 - Para Leitura
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2020
- 17 - Para Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2020
  - 17.2 - Veto - Veto 07/04/2020
- 18 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho 29/06/2020
- 19 - Para Discussão e Votação Única
  - 19.1 - Despacho 29/06/2020
- 20 - Promulgação
  - 20.1 - Despacho 29/06/2020
- 21 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 21.1 - Despacho 29/06/2020
- 22 - Promulgação
  - 22.1 - Despacho 29/06/2020
  - 22.2 - Parecer da Comissão - Parecer CLJRF - Veto 14/04/2020
  - 22.3 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo 13/05/2020
  - 22.4 - Lei - Lei 18/05/2020

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