PROCESSO - 349/2019
Projeto de Lei - 38/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 38/2019 10/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 6 - Para Emissão de Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 7 - Para Providências
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer 16/12/2019
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer 16/12/2019
- 9 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 11 - Votar Requerimento de Urgência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 12 - Para Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
  - 13.2 - Parecer da Comissão - Parecer 16/12/2019
- 14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
  - 14.2 - Autógrafo - Autógrafo 18/12/2019
- 15 - Para Arquivar Proposição
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 15.2 - Lei - Lei 26/12/2019

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