PROCESSO - 355/2019
Projeto de Lei - 44/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 44/2019 11/12/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/12/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/12/2019
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2019
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
  - 6.2 - Parecer da Comissão - CLJRF 02/02/2020
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 9 - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 10 - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
  - 10.2 - Emenda - Emenda Supressiva 04/05/2020
- 11 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 12 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2020
  - 12.2 - Autógrafo - Autógrafo de Lei 20/05/2020
- 13 - Para Arquivar Proposição
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 13.2 - Lei - Lei 01/06/2020

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