PROCESSO - 113/2020
Projeto de Lei - 39/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 39/2020 30/11/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/11/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/11/2020
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2020
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PCFO 14/12/2020
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 10 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 11 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
  - 11.2 - Lei - Lei 22/12/2020

PROCESSO - 113/2020
Projeto de Lei - 39/2020