PROCESSO - 115/2020
Projeto de Lei - 41/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 41/2020 30/11/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/11/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/11/2020
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2020
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2020
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2020
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 6.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCLJRF 07/12/2020
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 7.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - PCESAMATAS 14/12/2020
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho 15/03/2024
- 9 - Para Providências
  - 9.1 - Despacho 15/03/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 11 - Votar Requerimento de Urgência
- 12 - Para Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
- 13 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 13.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Autógrafo de Lei 16/12/2020
- 14 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2024
  - 14.2 - Lei - Lei 22/12/2020

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