PROCESSO - 374/2023
Projeto de Lei - 35/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 35/2023 28/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2023
  - 1.3 - PMVNI/Nº 178/2023 28/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 7 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 8 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 9 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 10 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 10.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - P CFO 29/05/2023
- 11 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 13 - 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 14 - 2ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 15 - Para Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 16 - Arquivar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 17 - Dar Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
  - 17.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - sentença MS 16/11/2023
- 18 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 19 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 20 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 20.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Ofício 28/11/2023
- 21 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 21.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Emendas 24/11/2023
- 22 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 23 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 24 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
  - 24.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CFO 06/12/2023
  - 24.3 - Parecer da Comissão - Parecer da CFO 06/12/2023
- 25 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 26 - Votar Requerimento de Urgência
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 26.2 - Requerimento de Urgência - Requerimento de Urgência 11/12/2023
- 27 - Para Discussão e Votação Única
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 28 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
  - 28.2 - Autógrafo - Autórafo de Lei 13/12/2023
- 29 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 29.2 - Veto - Veto Parcial 26/12/2023
- 30 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
- 31 - Para Leitura
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
- 32 - Para Providências
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
- 33 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 33.2 - Parecer da Comissão - PCFO 27/12/2023
- 34 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
- 35 - Para Discussão e Votação Única
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 35.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Projeto de Decreto Legislativo 27/12/2023
- 36 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 28/12/2023
  - 36.2 - Decreto Legislativo - Decreto Legislativo 27/12/2023
- 37 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2024
  - 37.2 - Lei - Lei 29/12/2023

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ASSINATURAS (1)

João Paulo Schettino Mineti.
Assinado eletronicamente em: 28/04/2023 14:02:11