PROCESSO - 102/2024
Projeto de Lei - 7/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 7/2024 15/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição - PRO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 3 - Incluir Proposição no Expediente do Dia
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 4 - Para Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 5 - Para Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2024
- 6 - Para Análises e Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CLJRF 21/02/2024
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
- 8 - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 9 - 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 10 - Para Elaboração e Envio do Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 10.2 - Anexo com Assinatura Eletrônica - Autógrafo de Lei 13/03/2024
- 11 - Para Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 11.2 - Lei - Lei 10/04/2024

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Projeto de Lei - 7/2024