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Não
Tipo:
Projeto de Lei do Executivo
Autor:
João Paulo Schettino Mineti.
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Projeto de Lei do Executivo n° 2/2022
ENCAMINHO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.115 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
25/2022
Protocolo N°:
25
ID:
5179
Data:
14/01/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 1/2022
ENCAMINHO O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL PADRE MÁXIMO E INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Processo N°:
22/2022
Protocolo N°:
22
ID:
5176
Data:
13/01/2022 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 2/2021
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.395 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Processo N°:
261/2021
Protocolo N°:
262
ID:
4696
Data:
13/08/2021 15:26:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo n° 1/2021
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS A PARTIR DA CENTRAL INTEGRADA DE INTELIGÊNCIA E VIDEMONITORAMENTO - CIIV.
Processo N°:
250/2021
Protocolo N°:
251
ID:
4681
Data:
09/08/2021 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
João Paulo Schettino Mineti.
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