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Última atualização: 17/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Resolução n° 5/2026
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ORGANIZA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA, REGIME DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 676/2026 Protocolo N°: 683 ID: 11623 Data: 17/07/2026 14:59:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Requerimento n° 21/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 031/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DO PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – PRÊMIO EDUCADORES QUE INSPIRAM.
Processo N°: 508/2026 Protocolo N°: 515 ID: 11454 Data: 01/06/2026 15:20:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 317/2026 Protocolo N°: 318 ID: 11256 Data: 08/04/2026 12:21:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE E DISCIPLINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 305/2026 Protocolo N°: 306 ID: 11191 Data: 06/04/2026 17:00:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1801/2026
Requerimento n° 12/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.
Processo N°: 225/2026 Protocolo N°: 226 ID: 11162 Data: 17/03/2026 12:32:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Requerimento n° 11/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 071/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-FEIRA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
Processo N°: 224/2026 Protocolo N°: 225 ID: 11161 Data: 17/03/2026 12:31:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2026
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 211/2026 Protocolo N°: 212 ID: 11149 Data: 10/03/2026 17:52:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 214/2026
Requerimento n° 10/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 07/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 208/2026 Protocolo N°: 209 ID: 11148 Data: 09/03/2026 17:42:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 115 ID: 11049 Data: 11/02/2026 14:53:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1781/2026
Projeto de Lei n° 14/2026
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
Processo N°: 112/2026 Protocolo N°: 113 ID: 11048 Data: 11/02/2026 14:51:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
L 1784/2026
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