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  Lei Ordinária 88/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº003/89, EM SEU ARTIGO 2º.§1º (I.T.B.I.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1991

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Lei Ordinária03/1989 10/03/1989MENCIONA
Lei Ordinária03/1989 10/03/1989ALTERAParágrafo 1º e 2º do Art. 2º

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