Melhore sua busca

  Resolução 88/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 149, § 2°, ART. 159 E PARÁGRAFOS, ART. 186 E INCISOS, E SUPRIMA-SE O § 6° DO ART. 101, DA RESOLUÇÃO N° 022, DE 12 DE JUNHO DE 1992 (REGIMENTO INTTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2006

Autoria

Valdir Dias

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.