Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº741/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária741/2007 30/11/2007ALTERAParágrafo único do art. 1º

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