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  Ato 04/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre constituição da comissão de desenvolvimento funcional, conforme dispõe Artigo nº 35 da Lei nº 1.127/2014 e Resolução nº 136/2015, Art. 5°.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2018

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