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  Lei Ordinária 1.441/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2021 À 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 01/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2021
Nº do Processo:   323
Ano do Processo:   2021

Temas

PPA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.420/2021 22/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.636/2024 26/03/2024ALTERAanexos
Lei Ordinária1.513/2022 07/11/2022ALTERAAnexos

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