Decreto Legislativo 196/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 045/2024, PROJETO DE LEI N° 037/2024, QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO ALTO VIÇOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/09/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 18/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 14/2024
Nº do Processo:   830
Ano do Processo:   2024

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