Ementa: DENOMINA "ESTRADA DO CAXIXE" A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA DOS PRODUTORES À RODOVIA ES-477, NO DISTRITO DE CAXIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 16/04/2026