Resolução 199/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº.189/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 13/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2023
Nº do Processo:   809
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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