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  Resolução 52/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°050/96, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução50/1996 30/08/1996ALTERAARTIGO 3º

Remissão Passiva

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