Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, A FRENTE PARLAMENTAR AMPLA DA INCLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2026
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 13/11/2026