Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2025, PROJETO DE LEI N° 010/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA, SORRISO PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/08/2025
Local de Publicação: Site Câmara Municipal
Data de Publicação: 04/09/2025