Ementa: Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801/2008 30/12/2008MENCIONAExercício Financeiro
Resolução22/1992 12/06/1992MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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