Ementa: ALTERA A LEI Nº856/2009, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2010

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Lei Ordinária856/2009 07/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária856/2009 07/12/2009ALTERAART. 7º, PARAGRAFO ÚNICO DO ART 8º E INCISOS II E IV DO ART 14

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