Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A AVENEA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária601/2003 31/12/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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