Melhore sua busca

  Lei Ordinária 984/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária179/1994 01/06/1994INCLUICargo de Agente de Controle Interno aos anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.065/2013 16/05/2013REVOGAArtigos 1°; 2°; 3°; 4°; 5°; 7°; 8°; 9°; 10; 11 e 12

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.