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  Lei Ordinária 488/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCELSA, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO “LUZ NO CAMPO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2001

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Lei Ordinária466/2001 16/04/2001REVOGA TOTALMENTE

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