Decreto Legislativo 46/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: PARECER PRÉVIO TC-110/2001 - PROCESSO - TC 1156/2001, (APENSO: TC-3761/2001), PROLATADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/03/2002
Local de Publicação: Mural

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