Ato 04/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1341/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2019
Local de Publicação: Mural Câmara Municipal

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.