Ementa: ALTERA A LEI Nº 977, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, MOTORISTAS, PSICÓLOGO E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PROGRAMA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 07/11/2019