Decreto Legislativo 135/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 018/2020, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 042/2018 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/08/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 19/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.