Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2021
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 20/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2020
Nº do Processo:   112
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2014 30/04/2014INCLUI§§ 3º e 4º no Art. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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